Prezado/as,
Com grande satisfação, vimos informar que o Decreto nº. 7.387, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Lingüística, foi assinado no dia 10 de dezembro de 2010, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Por oportuno, encaminhamos, em anexo, cópia da publicação do referido decreto no Diário Oficial da União. Ajudem a divulgar o release!!
O Inventário Nacional da Diversidade Lingüística (INDL)
No Brasil de hoje são faladas cerca de 210 línguas. Segundo estimativas existentes, os grupos indígenas falam cerca de 180 línguas e as comunidades de descendentes de imigrantes, cerca de 30 línguas. Além disso, usam-se, pelo menos, duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas crioulas e práticas lingüísticas diferenciadas nas comunidades remanescentes de quilombos, muitas já reconhecidas pelo Estado, e em outras comunidades afro-brasileiras. Finalmente, há uma ampla riqueza de usos, práticas e variedades no âmbito da própria língua portuguesa falada no Brasil.
Para conhecer e abarcar essa imensa diversidade, foi assinado, em 09 de dezembro de 2010, o Decreto nº. 7.387 que institui o Inventário Nacional da Diversidade Lingüística (INDL).
O INDL é um instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Seu objetivo é mapear, caracterizar, diagnosticar e dar visibilidade às diferentes situações relacionadas à pluralidade lingüística brasileira, de modo a permitir que as línguas sejam objeto de políticas patrimoniais que colaborem para sua continuidade e valorização.
A gestão desse novo instrumento será liderada pelo Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, e compartilhada pelos Ministérios da Educação, Justiça, Ciência e Tecnologia e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Esta nova e importante política de reconhecimento e salvaguarda das línguas faladas no Brasil é resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Lingüística (GTDL), constituído em 2006 por representantes dos Ministérios acima mencionados e da sociedade civil (Instituto de Desenvolvimento em Política Lingüística - IPOL), da comunidade acadêmica (Universidade de Brasília - UnB) e da UNESCO.
Para sua efetiva implantação, foram realizados projetos-piloto com línguas de categorias ou situações sociolingüísticas diferentes, com o objetivo de permitir uma melhor previsão de custos, prazos e metodologias adequadas. Esses projetos, que estão em fase de conclusão, foram selecionados por meio de editais do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD, no âmbito do Ministério da Justiça, e do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI, no âmbito do MinC/Iphan. São eles:
• Levantamento Sócio-lingüístico e Documentação da Língua e das Tradições Culturais das Comunidades Indígenas Nahukwa e Matipu do Alto-Xingu.
Proponente: Museu Nacional/UFRJ, Bruna Franchetto
• INDL - Inventário da Língua Guarani-Mbyá.
Proponente: IPOL
• INDL – Inventário da Língua Ayuru.
Proponente: Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG
• A Língua Asuriní do Tocantins: projeto-piloto para a metodologia geral do INDL.
Proponente: Universidade de Brasília (UnB)/Laboratório de Línguas Indígenas (LALI)
• A Libras no Nordeste: um levantamento lingüístico das variantes usadas nas comunidades de surdos de João Pessoa-PB e Recife-PE.
Proponente: LAFE/UFPB E UNICAP
• Para um Inventário da Língua Juruna.
Proponente: UNESP – Faculdade de Ciências e Letras – Araraquara
• Inventário da Diversidade Cultural da Imigração Italiana: o talian e a culinária.
Proponente: Universidade de Caxias do Sul e Instituto Vêneto
• Levantamento Etnolingüístico de Comunidades Afro-brasileiras: Minas Gerais e Pará.
Proponente: Universidade de São Paulo – USP
As línguas inventariadas receberão o título de "Referência Cultural Brasileira", a ser expedido pelo Ministro da Cultura, e, com isso, farão jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público.
Além da institucionalização do INDL, outra grande conquista foi alcançada, com a inclusão do quesito "língua falada" no Censo Demográfico 2010. Este quesito, que abarca apenas as pessoas que se declaram indígenas representa um progresso significativo. Em conjunto, esses instrumentos são resultado dos esforços de implementação de uma política bem fundamentada e articulada com todos os Ministérios e setores da sociedade que compõem o GTDL.
Recebido por e-mail.
Maiores informações:
Weber Sutti
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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T. (61) 2024.6280 | F. (61) 2024.6275 | webersutti@iphan.gov.br
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