quarta-feira, 19 de maio de 2010

CASA DO PATRIMÔNIO: UM CONCEITO, UMA PROPOSTA DE AÇÃO

O Projeto Casa do Patrimônio do IPHAN se origina de uma mudança do eixo de atuação do instituto, especialmente no que se refere à ampliação da noção do que é Patrimônio (material e imaterial). Tendo como objetivo constituir-se como um espaço de interlocução e diálogo com as comunidades nas quais atua, o Projeto Casas do Patrimônio tem por intuito fortalecer a articulação institucional e a promoção das ações educativas, visando fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social nos processos das políticas de preservação, construindo uma gestão mais participativa, mais próxima do público local, e com isso mais duradoura, sustentada pela afetividade das populações e seus bens culturais.


Por meio do Escritório Técnico da Região dos Lagos - ETRL, o IPHAN-RJ vem implementando uma série de novos projetos alinhados aos conceitos das Casas do Patrimônio, em diversos municípios. Campanhas educativas e escolares, projetos de arte educação, educação ambiental e patrimonial, uso de diferentes mídias e suportes (cinema, desenho, internet, etc.) como instrumentos de debate e difusão são parte desta estratégia.


Com a mudança da sede do ETRL para São Pedro da Aldeia, o projeto casas do Patrimônio passa a ter, além das ações, uma sede. Na antiga estação de SPA, além do ET do IPHAN na Região do Lagos, funcionará o Centro de Referência Ferroviária da Região dos Lagos. Tal centro, além de disponibilizar ao público em geral um importante acervo sobre as ferrovias da região, tem por missão ser o epicentro dos debates e formulações de políticas de preservação, berço do nascimento e desenvolvimento de ações conjuntas do IPHAN, governos e especialmente a sociedade. Pretende-se, com o espaço em funcionamento, que se possa fomentar atividades como:


- Valorização de ações educativas articuladas nas áreas de patrimônio cultural, meio ambiente e turismo;

- Manter e disponibilizar ao público local um acervo especializado no campo do patrimônio para pesquisa livre e educação;

- Promoção de cursos e projetos educativos com o intuito de fortalecer e fomentar o conhecimento no campo do Patrimônio local;

- Fomentar e fortalecer a atuação em rede sociais de cooperação institucional e com a comunidade.


Para que se possa compreender um pouco mais sobre as premissas do Projeto Casas do Patrimônio, abaixo segue, na íntegra, a carta de Nova Olinda, documento que apresenta o conceito do projeto e lança suas bases para as ações em todo país.



------------------------------------------------------------------------



CARTA DE NOVA OLINDA – Casas do Patrimônio


Em 01 de dezembro de 2009.


Reunidos na Fundação Casa Grande – Casa do Patrimônio da Chapada do Araripe – entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro de 2009, os participantes do I Seminário de Avaliação e Planejamento das Casas do Patrimônio tornam público o documento final deste encontro.


O objetivo do encontro foi avaliar a atuação das primeiras Casas do Patrimônio, e elaborar diretrizes comuns para o seu funcionamento, como também propor ao IPHAN a criação de instrumentos legais e administrativos que garantam a sustentabilidade da proposta. Estavam presentes no encontro representantes e colaboradores do Iphan e das seguintes Casas do Patrimônio, implantadas durante o ano de 2009:Centro de Referência do Samba de Roda em Santo Amaro, Bahia; Casa da Baronesa, Ouro Preto, Minas Gerais; Casa do Patrimônio de Iguape, São Paulo, Casa do Patrimônio da Chapada do Araripe, Nova Olinda, Ceará; Casa do Patrimônio de João Pessoa, Paraíba, Casa do Patrimônio de Recife, Pernambuco.


Vale dizer que esse momento representa a culminância de um conjunto de investimentos que a área de Promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro, do Iphan, vem fazendo desde o ano 2000, no sentido de estruturar e consolidar um campo de trabalho para as ações educativas voltadas para o conhecimento e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Nesse processo, é preciso reconhecer as inúmeras iniciativas de educação patrimonial implementadas pelas Superintendências e instituições ligadas ao Iphan e por diferentes organizações da sociedade pelo Brasil afora. Tais experiências e iniciativas alimentaram a reflexão e a construção coletiva, que se traduziram em documentos e propostas consolidados a partir dos eventos promovidos pela Coordenação de Educação Patrimonial, dos quais merecem destaque: a Reunião Técnica realizada em Pirenópolis, Goiás, em 2004, reunindo todas as Superintendências do Iphan, considerada o marco institucional no sentido de tentar organizar e estabelecer uma ação coordenada no campo de ações de educação patrimonial; o 1º Encontro Nacional de Educação Patrimonial (I ENEP), realizado em São Cristóvão, Sergipe, em 2005, onde se buscou discutir e propor parâmetros nacionais para ações de Educação Patrimonial desenvolvidas nas escolas, nos museus e na sociedade; os diversos cursos sobre Educação e Patrimônio Cultural organizados por diferentes universidades do país; e, por fim, a Oficina para Capacitação em Educação Patrimonial e Fomento a projetos culturais nas Casas do Patrimônio, realizada em 2008, em Pirenópolis, que resultou na elaboração de diretrizes para a atuação das Casas do Patrimônio.


Considerando que,


1. a proposta das Casas do Patrimônio se fundamenta na necessidade de estabelecer novas formas de relacionamento entre o Iphan, a sociedade e os poderes públicos locais, pois, além de informar e dialogar sobre as atividades e rotinas administrativas da instituição, buscará investir em ações de qualificação e capacitação de agentes públicos e privados e de promoção do patrimônio cultural como um dos pilares do desenvolvimento sustentável, capaz de gerar renda e de atuar a partir de noções ampliadas de patrimônio;


2. as ações educativas a serem implementadas nas Casas do Patrimônio e por ela empreendidas se estruturam a partir de diferentes perspectivas e abordagens e em cujas ações de preservação convivem noções de patrimônio, que ao mesmo tempo se confrontam e se complementam, pois estão associadas a um patrimônio considerado nacional e um patrimônio caracterizado como simbólico e identitário; um patrimônio herdado e um patrimônio reivindicado; um patrimônio material e um patrimônio imaterial; um patrimônio ligado ao Estado e um patrimônio social, étnico ou comunitário.


3. para a multiplicação do entendimento desse conceito é essencial se trabalhar, no Sistema Nacional de Patrimônio, com as noções ampliadas de patrimônio, de museologia social e crítica, de educação dialógica, e de arte e cultura;


4.ainda que para isso, faz-se necessária a construção coletiva de um novo protagonismo, entre instituições governamentais e não-governamentais, deve-se privilegiar a formulação de diretrizes básicas de ações educativas, que permitirão ao Iphan mediá-las junto à sociedade, resultando na construção de uma noção compartilhada de Patrimônio Cultural que facilite abordá-lo em sua diversidade.


Os participantes do seminário propõem e recomendam como premissas básicas para as Casas do Patrimônio:



OBJETIVOS GERAIS


. Garantir um espaço para colaboração de saberes e difusão do conhecimento;


. Promover, fomentar e apoiar as ações educativas e a articulação das áreas de patrimônio cultural, meio ambiente e turismo; dentre outros campos da ação pública;


. Manter e disponibilizar informações e acervos sobre o patrimônio para acesso da população;


. Estimular a participação da população na gestão da proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural;


. Promover oficinas, cursos e outros eventos voltados à socialização de conhecimentos e a qualificação de profissionais para atuar na área;


. Fomentar e fortalecer a atuação em redes sociais de cooperação institucional e com a comunidade.


. Fomentar o reconhecimento da importância da preservação do patrimônio cultural;



OBJETIVOS ESPECÍFICOS


. Criar canais de interlocução com a sociedade;


. Identificar e fortalecer os vínculos das comunidades com o seu patrimônio cultural;


. Incentivar a participação social na gestão e proteção dos bens culturais;


. Incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural ao desenvolvimento social e econômico;


. Aperfeiçoar as ações focadas nas expressões culturais locais e territoriais, contribuindo para a construção de mecanismos junto às comunidades, aos profissionais e gestores da área, às associações civis, às entidades de classe, às instituições de ensino e aos setores públicos, para uma melhor compreensão das realidades locais;


. Fomentar a apropriação, manutenção e valorização da identidade e dos aspectos históricos, culturais, artísticos e naturais locais, territoriais, regionais, nacionais, e internacionais, em prol do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida.




INDICAÇÕES


. Mapeamento dos investimentos e políticas de fomento consonantes com as noções ampliadas de patrimônio, museologia social, educação dialógica, conceitos ampliados da arte e cultura no Sistema Nacional de Patrimônio;


. Educação patrimonial como tema transversal e interdisciplinar;


. Elaboração de regimento próprio para cada Casa do Patrimônio;


. Plano de trabalho continuado;


. Articulação e aglutinação de ações educativas junto à comunidade;


. Elaboração de plano de comunicação nacional, estadual e municipal para as Casas do Patrimônio;


. Envolvimento das instituições educacionais formais e informais nos processos de educação patrimonial;


. Envolvimento de artistas, agentes e instituições culturais nos processos de educação patrimonial;


. Garantia da manutenção do conceito gerador para o fortalecimento da identidade do projeto Casa do Patrimônio;


. Garantir a autonomia de gestão local;


. Promover ações de sensibilização e aproximação para estimular o protagonismo dos atores sociais;


. Articulação da rede das Casas do Patrimônio com as redes já estabelecidas, tanto pelo Ministério da Cultura quanto pelos demais parceiros a serem mapeados;


. Articulação com instituições de ensino e pesquisa, a partir de programas de colaboração técnica e convênios;


. Adoção de modelos de gestão do patrimônio cultural que tenham como perspectiva uma proposta de colaboração de saberes;


. Estimular estados e municípios para a criação de instrumentos legais que garantam suas participações continuadas nas Casas do Patrimônio;

. Construção de uma rede integrada das casas do patrimônio e de instrumentos de operacionalização e manutenção, tais como:


FORMAÇAO DA REDE


. Criação do portal virtual integrado das Casas do Patrimônio;


. Visitas/missões técnicas periódicas entre Casas do Patrimônio para troca de experiências, incluindo estágios e residências criativas para colaboração de saberes;


. Circulação de produtos;


. Fórum permanente de debate;


. Seminário nacional, de periodicidade anual, para avaliação das Casas do Patrimônio;


. Criação de banco de ações referenciais em educação patrimonial;


ASPECTOS ESTRUTURAIS


. Definição de instrumentos jurídicos e normativos para as Casas do Patrimônio


. Criação de Conselhos Gestores e ou Consultivos formados por parceiros, comprometidos com a gestão e manutenção da casa;


. Identificação de parceiros potenciais;


. Criação de programa de monitoramento e avaliação da rede e das Casas do Patrimônio;


. Definição de instrumentalização jurídica;


. Garantir a presença do Iphan na implantação e funcionamento das Casas do Patrimônio;


ASPECTOS OPERACIONAIS


. Formação de equipe de gestão;


. Definição de orçamento e do quadro de pessoal e a responsabilidade dos entes parceiros na sua manutenção;


. Qualificação continuada do quadro pessoal da Casa do Patrimônio;


. Elaboração de cronograma de atividades em consonância com o planejamento estratégico construído de forma compartilhada entre os parceiros da Casa do Patrimônio.



RECOMENDAÇÕES AO IPHAN


. Estabelecer como princípio que a ação educativa seja componente de todas as ações institucionais de gestão do patrimônio;


. Formulação do planejamento plurianual compartilhado da Casa do Patrimônio ;


. Orientação para que o percentual de recursos referentes à educação patrimonial relativas a pesquisas arqueológicas outorgadas pelo Iphan seja destinado às ações educativas das Casas do Patrimônio;

Articulações para que haja a vinculação orçamentária ao FNC com a perspectiva de ser incorporado ao Fundo Setorial do Patrimônio;


. Que o modelo de gestão seja viabilizado por um Termo de Compromisso ou Contrato de gestão (DAF Iphan/ Unidades / Parceiros);


. Criação de um edital anual de fomento das ações educativas, acompanhadas de pesquisa e divulgação, das Casas do Patrimônio.


. Aquisição de espaço físico próprio para as Casas do Patrimônio;


. Qualificação do corpo técnico e administrativo do Iphan para atuação junto às Casas do Patrimônio.


Nenhum comentário:

Postar um comentário